Como é de conhecimento de todos, a Ação Civil Pública nº 297.01.2011.000175-2, por improbidade administrativa, proposta pelo ministério público estadual, que tramita na 4ª vara cível de Jales, que em Janeiro rendeu a suspensão do Concurso Público nº 01/2010, e o afastamento dos funcionários admitidos através do mesmo, está em pleno andamento. Também se tornou de conhecimento pleno, o Agravo de Instrumento nº 0009467-23.2011.8.26.0000 interposto pela Prefeitura Municipal de Dirce Reis, que conseguiu uma liminar suspendendo a decisão da Justiça de Jales sustentando os 18 funcionários nos cargos, e que foi negado no dia 26 de setembro deste presente ano.
Agora, no dia 03 de outubro, o nosso premiado estadista entrou com um recurso denominado “Embargos de Declaração”. Apresentado pelo Assessor Jurídico Salatiel Souza de Oliveira, tendo o objetivo de mostrar para o egrégio tribunal que a decisão tomada está obscura. Agora deixo uma pergunta a vocês: este aprendiz de blogueiro que é leigo em direito, entendeu a decisão e a estimada assessoria do nosso estadista tem dúvidas sobre ela?
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